Ana Cláudia S. Scalquette – Professoressa associata nell’Università Mãckenzie di Sao Paulo
SUMÁRIO
1. Breves justificativas quanto à necessidade de reforma e atualização do Código civil brasileiro.
2. Histórico da formação da Comissão de Juristas e dos trabalhos desenvolvidos.
3. Elementos das alterações propostas.
4. Caminho legislativo.
5. Conclusões.
Abstract: O Código Civil de 2002 é o segundo Código civil brasileiro. O primeiro foi promulgado no país em 1916 e permaneceu em vigor até janeiro de 2003. Aparentemente novo, o Anteprojeto que originou o Código civil de 2002 teve seu início no ano de 1969, sendo apresentado ao Congresso Nacional em 1975, trâmite legislativo que durou 27 anos. Nestes cinquenta anos, contados apenas do início da tramitação, em 1975, o Brasil, que vivia em um período de ditadura militar se redemocratizou, passou a ter uma nova Constituição Federal, conhecida como Constituição Cidadã, e vivenciou, assim como todos os demais países do mundo, uma revolução científica e tecnológica. A necessidade de revisão e atualização do Código civil brasileiro é imperiosa e, para tanto, uma Comissão de juristas foi nomeada pelo Senado Federal para apresentar, em 180 dias, Anteprojeto de reforma. Assim ocorreu e este texto apresenta um extrato deste movimento histórico para os juristas e para o ordenamento jurídico brasileiro, que resultou no Projeto de Lei n. 4/2025, apresentado ao Senado Federal pelo Senador Rodrigo Pacheco.
Sintesi: Il Codice civile del 2002 è il secondo Codice civile brasiliano. Il primo fu promulgato nel Paese nel 1916 e rimase in vigore fino a gennaio 2003. Apparentemente nuovo, il Progetto Preliminare che ha dato origine al Codice civile del 2002 ebbe inizio nel 1969, venendo presentato al Congresso Nazionale nel 1975, con un iter legislativo che durò 27 anni. In questi cinquant’anni, calcolati a partire dall’inizio del processo legislativo nel 1975, il Brasile, che viveva un periodo di dittatura militare, si è ridemocratizzato, ha adottato una nuova Costituzione Federale, nota come Costituzione Cittadina, e ha assistito, così come tutti gli altri Paesi del mondo, a una rivoluzione scientifica e tecnologica. La necessità di revisione e aggiornamento del Codice civile brasiliano è impellente e, a tal fine, è stata nominata dal Senato Federale una Commissione di giuristi per presentare, entro 180 giorni, un Progetto Preliminare di riforma. Ciò è quanto è avvenuto e questo testo presenta un estratto di questo movimento storico per i giuristi e per l’ordinamento giuridico brasiliano, che ha condotto al disegno di legge 4/2025, presentato al Senato Federale dal senatore Rodrigo Pacheco.
Palavras-chave: Código civil; reforma; atualização; histórico legislativo; igualdade Constitucional.
Parole chiave: Codice civile; riforma; aggiornamento; storia legislativa; uguaglianza costituzionale.