Ana Cláudia S. Scalquette – Projeto de reforma do Código Civil brasileiro – Pl N.4/2025:
percurso, objetivos e propostas
2025-06-13
Ana Cláudia S. Scalquette – Professoressa associata nell’Università Mãckenzie di Sao Paulo SUMÁRIO 1. Breves justificativas quanto à necessidade de reforma e atualização do Código civil brasileiro.2. Histórico da formação da Comissão de Juristas e dos trabalhos desenvolvidos.3. Elementos das alterações propostas.4. Caminho legislativo.5. Conclusões. Abstract: O Código Civil de 2002 é o segundo Código civil brasileiro. O primeiro foi promulgado no país em 1916 e permaneceu em vigor até janeiro de 2003. Aparentemente novo, o Anteprojeto que originou o Código civil de 2002 teve seu início no ano de 1969, sendo apresentado ao Congresso Nacional em 1975, trâmite legislativo que durou 27 anos. NestesRead More →